Por que isto é importante
Poços de Caldas, conhecida estância
termal do Sul de Minas Gerais. A cidade cresceu em função da descoberta e
utilização terapêutica destas águas termais e sulfurosas, que atraíam
pessoas de diversas regiões para tratar de problemas da pele (século
XIX). Daí a origem de seu nome. A cidade possui dois balneários termais
em funcionamento (Thermas Antônio Carlos e Balneário de Macacos) que
atraem turistas de todas as partes.
Em 2007 o município desapropriou uma área localizada em Zona Rural de
Proteção Ambiental (ZRPA), assim determinada pelo Plano Diretor, onde
está localizado o córrego Várzeas de Caldas. O intuito desta
desapropriação foi o de ali implantar o "Paço Municipal", com o objetivo
de agregar Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e atividades
correlatas, inclusive Centro de Convenções. O citado córrego localizado
na área desapropriada possui fraturamento em seu leito que permite a
recarga das águas termais e sulfurosas (estudos CETEC-MG e IPT). De
acordo com estes estudos, as águas penetram em um complexo sistema de
fraturamento, e percorrem uma distância bastante profunda, para aflorar,
após longo período, nas fontes que abastecem os balneários localizados
no centro da cidade. Além disto, o córrego também é manancial de
abastecimento de água potável e a área onde o mesmo se localiza é área
de recarga de águas pluviais, o que minimiza o impacto das chuvas sobre
os bairros localizados a juzante, que sofrem com enchentes em épocas de
chuvas. Foi pelas características do córrego e da área de entorno que a
mesma foi designada como área de proteção ambiental.
Desde julho/2011, duas ações tramitam na Justiça. Uma foi impetrada por
uma ONG regional (ADISMIG) e outra pelo Ministério Público de MG. Elas
pedem que o Executivo proceda ao licenciamento ambiental do
empreendimento, inclusive com pedido de liminar para paralisação de
obras, entretanto nenhuma liminar foi concedida. A Câmara Municipal faz
vista grossa à lei municipal que determina que o licenciamento ambiental
para o empreendimento seja feito. Estranhamente, o Poder Judiciário
acatou na semana passada um Mandado de Segurança impetrado pelo
Executivo, com a argumentação dos prejuízos pecuniários decorrentes da
paralização da primeira obra iniciada na área (prolongamento da estrada
da Cachoeirinha, que dá acesso ao terreno desapropriado), e que foi
embargada pela Polícia Militar Ambiental, em fev/2012, por intervenção
em APP, sem autorização de órgão competente.
Caso concretizadas as obras pretendidas e que já estão em andamento,
suas consequências serão sentidas pela atual e futuras gerações.
O sistema de abastecimento das águas termais e sulfurosas poderá ser
prejudicado. O sistema de abastecimento de água potável poderá ser
comprometido. Bairros lindeiros poderão sofrer ainda mais as
conseqüências decorrentes de enchentes. Problemas urbanísticos de
diversas ordens poderão demandar investimentos do Poder Público para
minimizar os danos. E a cidade dificilmente logrará êxito na promoção de
um crescimento equilibrado e sustentável, conforme previsto e almejado
pelo Plano Diretor do município.
Criado por Tereza A.
