Estão abertas as inscrições para a concessão e renovação do Auxílio Transporte

    PORTARIA 01/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS A Secretária Municipal de Educação, Maria Cláudia Prezia Machado, no exercício da competência que lhe confere o cargo e nos termos da lei nº 3.845/86, informa que estão abertas as inscrições para a concessão e renovação do Auxílio Transporte para estudantes que cursam faculdades fora do Município de Poços de Caldas. Os interessados na obtenção ou renovação do benefício devem efetuar inscrição, mediante requerimento, na Secretaria Municipal de Educação de Poços de Caldas, na rua do Santuário, 149, Complexo Avelino Esteves, bairro Funcionários, das 08 às 18 horas, no período de 28 de janeiro até 08 de fevereiro  de  2013. Será concedido o benefício de 40% do valor médio dos orçamentos apresentados no ato da inscrição, aos estudantes que atendam os requisitos e critérios de seleção previstos na Lei, para os Municípios localizados até no máximo 100 km de Poços de Caldas e para cursos superiores que não sejam oferecidos por instituições de ensino locais. Recursos justificados e situações não previstas na lei serão analisados mediante requerimento encaminhado à Comissão de Análise que emitirá um parecer. Fica nomeada a seguinte comissão para análise, Elke Junqueira Da-Ré, presidente, Nivaldo Aparecido de Gouvea, Neide Beatriz Lellis Barbosa, Eliza Maria Martins Furtado e Devorie Fraga de Melo Guerra.

Poços de Caldas, 08 de janeiro de 2013.

MARIA CLÁUDIA PREZIA MACHADO

Secretária Municipal de Educação