Iniciativas de São Paulo e Rio de Janeiro são citadas como exemplo durante audiência pública.
Durante a reunião realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã de terça-feira (11/2/14), ambientalistas e autoridades ressaltaram a aprovação da Lei 21.159, de 2013, que proibiu a utilização de animais em espetáculos circenses, mas concordaram que é preciso avançar na questão da proteção dos animais.
“Fomos o décimo Estado brasileiro a proibir essas apresentações. Precisamos parar de copiar e sermos mais pioneiros nessa área”, disse Adriana Cristina Araújo, do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais. Ela ressaltou as iniciativas de São Paulo, que proibiu o uso de animais em pesquisas para criação de cosméticos, e do Rio de Janeiro, que tem um projeto de lei em tramitação para proibir o uso de cavalos para puxar carroças.
O promotor Heron José de Santana destacou também o Estado de São Paulo pela promulgação do Código de Defesa Animal, onde são tratados temas relacionados a florestas, caça, pesca e fauna. “Os Estados possuem competência concorrente com a União nesses assuntos, e é preciso tratar deles de forma sistemática no âmbito estadual”, disse. Ele lembrou, ainda, que a Constituição Federal , em seu artigo 225, prevê a criação de normas de proteção aos animais, sendo, segundo ele, uma das poucas constituições do mundo que expressam essa preocupação.
Adriana Araújo, do Movimento Mineiro pelos Direitos dos Animais, também destacou a importância de se discutir políticas de controle de animais de rua. “Essa realidade é tratada pela pasta da saúde, e o animal é visto apenas como problema que transmite doenças para os seres humanos”, disse. Ela reivindicou a corresponsabilidade da pasta de meio ambiente sobre essa questão. Ela destacou também a criação da primeira delegacia de proteção animal há seis meses, depois da entrega de requerimento com 56 mil assinaturas ao governador Antonio Anastasia.
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O deputado Célio Moreira (PSDB) salientou que mais de 30 projetos de lei relacionados à defesa dos animais tramitam na ALMG. O parlamentar lembrou, ainda, que é preciso não só melhorar as leis, mas também atuar no treinamento de órgãos envolvidos com a fiscalização. “Vejo que os policiais, por exemplo, não estão preparados para lidar com algumas situações de denúncias de envenenamento e matança de animais domésticos. Alguns ignoram as denúncias e muitas vezes elas não são apuradas adequadamente”, disse.
Próxima reunião acontecerá dia 25 de fevereiro cujo tema será: Gestão dos animais.
Fonte:Assembleia de Minas.
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