Audiência Pública: determinação da Lei Federal n. 141/12 acontecerá dia 22/08/2013

Terá início as 17h do dia 22 de agosto a Audiência Pública cumprindo determinação da Lei Federal n° 141/12, Lei que se refere ao valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito federal e municípios em ações e serviços públicos em saúde.
Neste encontro a PMPC apresentará o relatório de Gestão do SUS referente aos 4 primeiros meses de 2013.
Fonte: Site Câmara Municipal 

http://www.conass.org.br/pdf/Lei%20141%2012%20-%20CT%20Gest%C3%A3o%20%20(v.%2006.03).pdf

"Toda a programação das audiências está disponível no site www.pocosdecaldas.mg.leg.br. Durante os encontros, os presentes poderão se manisfestar através de formulário distribuído no evento ou de inscrição prévia, que deverá ser feita na recepção da Câmara ou no email comunicacao@pocosdecaldas.mg.leg.br. Sugestões podem ser feitas, também, no facebook, na página www.facebook.com/camaramunicipaldepocosdecaldas."