A Comissão Municipal de Transporte Público e Tarifas Correlatas protocolou, na tarde desta quinta-feira (22), na Secretaria Municipal de Governo, a documentação referente ao pedido de reajuste da tarifa básica do sistema de transporte coletivo, feito pela empresa concessionária.
A Auto Omnibus Circullare, que explora o serviço no município, solicitou, no dia 15 de outubro, aumento da tarifa de R$ 2,50 para R$ 3,00, alegando desequilíbrio econômico-financeiro ocasionado, entre outros fatores, pelo aumento dos valores do salário, combustíveis e impostos diversos, além da queda do Índice de Passageiros por km (IPK) que, em 2000, era de 2,77 e, hoje, é 1,92.
De acordo com a análise da comissão e pelos dados levantados pelo município, através do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), o valor da tarifa básica encontrado foi de R$ 2,93. “Por força de cumprimento do contrato, assinado em 26 de novembro de 2004, e seus respectivos anexos, essa foi a única alternativa encontrada, com amparo legal”, explicou o presidente e secretário de Defesa Social, Demilton Vacarelli. O contrato 204/2004 estabelece a obrigatoriedade do município em manter o equilíbrio econômico-financeiro da concessão durante todo o prazo de vigência contratual.
A Comissão Municipal de Transporte Público e Tarifas Correlatas tem caráter consultivo e o novo valor da tarifa depende de decreto do Executivo. “A documentação será submetida ao prefeito Paulo César Silva, que fará a análise da manifestação da comissão e, posteriormente, comunicará sua decisão sobre o valor da tarifa de transporte público, de acordo com os dados levantados pela comissão”, informa a secretária de Governo, Márcia Maria Santos Mendes.
A comissão foi instituída pelo decreto 10.443, de 4 de janeiro de 2012, e é formada por contabilistas, empresários, engenheiros, advogados, representantes da sociedade civil.
Reajustes
Em 2010, a Comissão Tarifária chegou ao valor de R$ 2,50, referente ao ano de 2009, quando não houve aumento, mas o prefeito Paulo César Silva concedeu reajuste para R$ 2,30. O valor de R$ 2,50 para a tarifa básica passou a vigorar somente a partir de julho do ano seguinte, com dois anos sem reajustes.
Fonte: AICS Prefeitura
Em 2010, a Comissão Tarifária chegou ao valor de R$ 2,50, referente ao ano de 2009, quando não houve aumento, mas o prefeito Paulo César Silva concedeu reajuste para R$ 2,30. O valor de R$ 2,50 para a tarifa básica passou a vigorar somente a partir de julho do ano seguinte, com dois anos sem reajustes.
Fonte: AICS Prefeitura
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