Vereadora Ciça já havia pedido informações... e Obra de supermercado é embargada em Poços de Caldas...

quinta-feira, 7 de julho de 2011

Sobre a possível instalação. E o cuidado com as nossas águas, estão sendo preservadas?

REQUERIMENTO N. 311/2011



EXMO. SR.

VEREADOR WALDEMAR ANTÔNIO LEMES FILHO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Maria Cecília Figueiredo Opípari, Vereadora com assento nesta Casa, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para requerer, na forma regimental que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações, devidamente justificado.

A Vereadora signatária tomou conhecimento, da intenção da instalação de empreendimento nas proximidades da Prefeitura, na avenida Francisco Salles (antigo estacionamento da Casa Carneiro) cuja obra exigiria grande movimentação (retirada) de terra para a construção de um estacionamento subterrâneo.

Considerando que naquele local encontra-se a tradicional “Fonte Sinhazinha”, e, por essa razão, torna-se necessário o fiel cumprimento do disposto na Lei 6861/1998, com a redação dada pela Lei 6919/1999, é o presente para indagar:

1-Quais são os “critérios básicos” da obra?

2-Qual o Estudo de impacto de vizinhança.

3-Quem é o engenheiro responsável pela obra?

4-Qual o Parecer do CONDURT em relação a essa obra?

5-Qual empreendimento será edificado no local?

6-O projeto já foi aprovado? Caso afirmativa a resposta, requer-se cópia integral das respectivas plantas.

7-Requer-se cópia do laudo hidrogeológico da área.

8-Qual a forma de proteção da água da Fonte Sinhazinha?

9-Considerando o disposto nas Leis 6861/98 e 6919/99, requer-se cópia de toda a documentação comprobatória do fiel cumprimento áquelas normas.


Nestes termos,

Pede e espera deferimento.


Plenário Ver. José Castro de Araújo, 27 de junho de 2011.



MARIA CECÍLIA FIGUEIREDO OPÍPARI

Vereadora

PARABÉNS VEREADORA!!!

Reprodução: Poços Hoje

Diante de denúncias feitas por diversos órgãos de imprensa de Poços de Caldas a respeito das obras de construção de um supermercado na avenida Francisco Salles, próximo ao prédio da Prefeitura Municipal, a Secretaria de Planejamento – Seplan, embargou a obra. Isso porque a retirada de terra poderia prejudicar a tubulação de água sulfurosa responsável pelo abastecimento da Fonte Sinhazinha, que já completou 100 anos de existência.
Diante da falta de alvará para tal obra, a Secretaria determinou a paralisação das atividades, conforme explica o secretário Misael Mendonça. Segundo ele, trabalhadores de uma empreiteira de São José do Rio Pardo já estavam no local, acampados para realizar os serviços.
Mizael Mendonça disse ao site Poços Hoje que consultou o diretor do DMAE Thiago Cavelagna sobre a situação no local. O diretor confirmou a presença das tubulações de água sulfurosa que ali passam e ainda a existência de uma nascente de água mineral que sai na Fonte Sinhazinha. Ela nasce no local e está em um poço revestido de 5 metros de profundidade. Entretanto, o projeto da construtora é rebaixar três metros para fazer estacionamento, o que pode afetar este poço.
Os fiscais da Secretaria de Planejamento estiveram no local e confirmaram que a obra sequer tinha alvará de construção. O projeto ainda será enviado à Seplan para ser submetido à análise de engenheiros técnicos. Eles darão o aval ou não.
Segundo alguns engenheiros que trabalharam na implantação da Fonte Sinhazinha, uma construção desta proporção naquele local é inviável.
Fonte:www.parabrisa.com.br